SENADO FEDERAL – Senado aprova proibição de descontos no INSS e cria programa de apoio a responsáveis por dependentes com necessidades especiais.

O Senado Federal brasileiro deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que restringe a prática de descontos automáticos nas mensalidades associativas a partir dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação, que já passou pela etapa iniciada na casa legislativa e está a caminho da sanção presidencial, impossibilita que esses descontos ocorram mesmo com a autorização expressa do beneficiário. Além disso, o texto também elimina a possibilidade de antecipação de pagamento de dívidas no sistema de crédito consignado, uma mudança que pode impactar diretamente o acesso dos segurados a compromissos financeiros.

A medida foi aprovada por unanimidade em um contexto em que diversas vozes vêm se levantando em defesa de uma proteção mais robusta aos segurados do INSS, em especial no que tange a suas finanças pessoais. As novas diretrizes têm como propósito principal evitar abusos e assegurar que os segurados preservem parte de seus rendimentos, especialmente em tempos de instabilidade econômica.

Em uma outra frente legislativa, os senadores também aprovaram a criação do programa “Cuidando de Quem Cuida”, que visa oferecer suporte e orientação a pais e responsáveis legais atípicos. Esta nova iniciativa reconhece a importância do papel dos cuidadores de dependentes que enfrentam desafios significativos, como deficiências, doenças raras ou transtornos de aprendizagem como o TDAH. O programa se propõe a oferecer recursos e suporte psicológico, promovendo um ambiente mais saudável tanto para os cuidadores quanto para as crianças ou dependentes sob seus cuidados.

Assim, com a aprovação dessas duas ações no Senado, busca-se não apenas regular questões financeiras vitais para a população assistida pelo INSS, mas também criar condições mais favoráveis para aqueles que têm a responsabilidade de cuidar de dependentes com necessidades especiais. Agora, ambas as propostas aguardam a deliberação na Câmara dos Deputados, onde novas discussões poderão enriquecer o debate sobre a proteção social no Brasil.