O projeto de lei que deu origem ao Propag (PLP 121/2024), idealizado por Pacheco, prevê o parcelamento das dívidas dos estados com a União em até 30 anos, com a aplicação de juros mais baixos. O senador enfatizou que as novas regras trazem uma solução inteligente e efetiva para o problema, permitindo que os entes endividados quitem seus débitos sem prejudicar investimentos, ativos, ou penalizar a população e os servidores públicos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se pronunciou sobre o assunto, afirmando que os vetos feitos pelo presidente não comprometem a essência do Propag. Segundo ele, os artigos que foram excluídos da proposta poderiam aumentar o endividamento público, o que justifica a decisão de suprimi-los.
A sanção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do DF representa um avanço significativo na busca por soluções para a crise financeira enfrentada por diversas unidades da federação. Esta iniciativa, liderada por Rodrigo Pacheco, demonstra o compromisso em encontrar alternativas viáveis e eficazes para a resolução de questões econômicas complexas.
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