O montante das dívidas estaduais atualmente ultrapassa os R$ 765 bilhões, sendo a maior parte concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A presença dos governadores de estados endividados, Cláudio Castro (RJ) e Romeu Zema (MG), na votação demonstrou a importância do tema para as unidades federativas.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sido aprovado no Senado em agosto e passou por modificações na Câmara dos Deputados, retornando então para nova votação na casa legislativa. O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu parte das alterações propostas pela Câmara, mas rejeitou outras que considerou incompatíveis com os acordos prévios estabelecidos com os estados e o governo federal.
Uma das principais frentes do projeto é a criação do Fundo de Equalização Federativa, que receberá parte dos recursos economizados com os descontos de juros e será destinado para investimentos nos estados menos endividados. Além disso, as contrapartidas exigidas dos estados que aderirem ao Propag incluem compromissos com investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação e segurança pública.
A proposta também estabelece regras rigorosas para evitar o descumprimento do programa, como a proibição de contratação de novas operações de crédito para pagamento das parcelas e a possibilidade de desligamento em caso de atraso no pagamento de seis parcelas em 36 meses.
No geral, o projeto foi reconhecido como uma solução eficaz para o problema das dívidas estaduais, com ênfase na responsabilidade fiscal dos estados beneficiados. A votação expressiva a favor do Propag no Senado reflete a importância da questão para a estabilidade econômica e fiscal dos estados brasileiros.
