Durante seu discurso, o parlamentar ressaltou que as inovações propostas no projeto foram incorporadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, beneficiando não apenas os autistas, mas todas as pessoas com deficiência. Com essa medida, será possível solicitar prioridade na tramitação processual e identificar os processos relacionados às pessoas com TEA, tanto no formato físico quanto no eletrônico.
Além disso, Chico Rodrigues apresentou dois projetos que visam auxiliar as famílias de pessoas com TEA. Um deles propõe a isenção da remuneração e de outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas para aqueles que ganham até seis salários mínimos. O objetivo é aliviar a carga financeira desses contribuintes, que muitas vezes enfrentam despesas elevadas devido às necessidades especiais de seus familiares com autismo.
Outra proposta do senador busca vedar que os planos privados de assistência à saúde adotem procedimentos administrativos que limitem ou prejudiquem o atendimento multiprofissional prestado às pessoas com transtorno do espectro autista. Com o PL 3.229/2024, Rodrigues pretende assegurar a continuidade e a qualidade dos tratamentos oferecidos a esse público.
Dessa forma, o senador Chico Rodrigues tem se dedicado a pautas importantes relacionadas aos direitos das pessoas com TEA, buscando garantir atendimento prioritário e melhores condições para as famílias que lidam com essa realidade. Suas propostas têm o intuito de promover mais inclusão e respeito às necessidades específicas desse grupo da população.
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