A criação da Política Nacional de Qualidade do Ar estabelece princípios fundamentais, como a prevenção, a visão sistêmica e o desenvolvimento sustentável. Além disso, visa garantir a preservação da saúde e do bem-estar da população atual e das gerações futuras, destacando a importância de um ar de qualidade para a qualidade de vida.
Um dos pontos mais importantes do texto aprovado é a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, conhecido como MonitoAr. Esse sistema terá a função de estabelecer limites para a emissão de poluentes atmosféricos, monitorar a qualidade do ar, desenvolver planos de gestão e controle da poluição, entre outras medidas.
De acordo com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar representa o maior risco ambiental para a saúde humana, causando milhões de mortes por problemas respiratórios como asma e câncer de pulmão. No Brasil, milhões de cidadãos sofrem com doenças respiratórias, tornando ainda mais urgente a implementação de políticas eficazes para melhorar a qualidade do ar.
O monitoramento da qualidade do ar ficará a cargo dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que deverão criar uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar. Além disso, estados e o Distrito Federal poderão estabelecer padrões mais restritivos para garantir a qualidade do ar em seus territórios.
Para complementar a Política Nacional de Qualidade do Ar, serão elaborados inventários de emissões atmosféricas em nível estadual e nacional, além da criação de planos de gestão e controle da qualidade do ar. Essas medidas visam promover políticas públicas eficazes e fortalecer ações locais para combater a poluição do ar e seus impactos na saúde e no meio ambiente.
Dessa forma, a aprovação do projeto de lei representa um avanço significativo para a proteção do meio ambiente e da saúde da população brasileira, mostrando o compromisso do país com a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
