SENADO FEDERAL – Senado aprova PEC que criminaliza posse de drogas e modifica regras de isenção do Imposto de Renda para pessoas de baixa renda

O plenário do Senado Federal teve uma semana movimentada com a aprovação de importantes projetos. Entre eles, a PEC 45/2023, que agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa tornar crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga sem autorização ou em desacordo com a lei.

Além disso, os senadores também aprovaram o projeto de lei PL 81/2024, que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando especialmente aqueles que ganham até dois salários mínimos. Esse projeto, originado na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

A semana no Senado foi marcada por debates acalorados e discussões sobre os impactos desses projetos na sociedade. Membros do Senado destacaram a importância de medidas mais rígidas contra o tráfico de drogas, argumentando que a nova legislação pode contribuir para a redução da criminalidade relacionada ao uso de entorpecentes.

Por outro lado, a alteração nas regras de isenção do Imposto de Renda foi celebrada por parlamentares e sociedade civil, que enxergam a medida como uma forma de beneficiar os mais vulneráveis economicamente. A expectativa agora é de que o presidente sancione o projeto rapidamente, para que as novas medidas entrem em vigor o quanto antes.

Com essas aprovações, o Senado Federal reforça seu papel de legislador e sua responsabilidade na construção de um país mais justo e equitativo para todos os cidadãos. A população aguarda com expectativa as próximas movimentações desses projetos no cenário político nacional.

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