SENADO FEDERAL –

Senado Aprova Novos Conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça com Mandatos de 2026 a 2028

Na quarta-feira, dia 29, o Plenário aprovou a indicação de cinco novos membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exercerão seus mandatos de 2026 a 2028. Antes da votação, todos os candidatos passaram por uma rigorosa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os indicados está o juiz federal Ilan Presser, escolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele obteve 61 votos a favor, 4 contra e uma abstenção. Presser possui uma sólida formação acadêmica, com graduação e mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Sua trajetória inclui atuações como Procurador da Fazenda Nacional e juiz federal em diversas regiões, além de ser atualmente secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Outro nome aprovado foi o da desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, também indicada pelo STJ. Com uma carreira que começou em 1997, ela registrou 60 votos a favor e 5 contra. Desde 2022, ocupa a função de desembargadora no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Esmeraldo se destacou em varas especializadas e desempenhou funções de relevância tanto na presidência quanto na corregedoria do TRF2.

Na seara trabalhista, a ministra Kátia Magalhães Arruda foi aprovada com 62 votos favoráveis e 6 contrários. Membro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2008, Arruda tem uma carreira marcada pelo trabalho em tribunais regionais e é reconhecida por sua experiência em Direito Constitucional e Políticas Públicas.

O desembargador Paulo Regis Machado Botelho, indicado pelo TST, obteve 61 votos favoráveis, 8 contrários e duas abstenções. Com uma carreira que se iniciou como procurador do estado e evoluiu na magistratura trabalhista, Botelho tem se destacado em sua atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Por fim, a juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, indicada também pelo TST, foi aprovada com 60 votos a favor e 8 contra. Com uma longa trajetória no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Porto já exerceu funções em diversas áreas e presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

O CNJ, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, tem como missão aprimorar o Judiciário brasileiro, com foco em controle e transparência administrativa e processual. Com 15 membros, ele integra magistrados, representantes do Ministério Público, advogados e cidadãos de relevante conhecimento jurídico indicados pelo Congresso. Essa nova composição traz esperanças de inovação e melhorias no sistema judiciário nacional.

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