Ao possibilitar a revisão dos valores de mercado dos bens, a proposta busca contribuir para uma maior justiça fiscal, permitindo que os contribuintes possam refletir, de forma mais fidedigna, a real situação patrimonial em suas declarações. Isso é especialmente relevante em um cenário onde muitos brasileiros possuem bens que, por conta da desvalorização ou de mudanças econômicas, estão avaliados abaixo do que deveriam.
O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial não é apenas uma oportunidade para os cidadãos, mas também uma ferramenta que pode auxiliar o governo na identificação de bens que, muitas vezes, acabam não sendo declarados ou são subestimados, aumentando a arrecadação tributária e promovendo um ambiente de maior transparência no panorama fiscal do país.
A proposta em questão, que se insere como o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021, agora segue para a sanção do presidente da República. A expectativa entre os senadores e os representantes da sociedade civil é de que esta nova medida possa ser implementada de maneira eficaz e que traga benefícios tanto para o poder público quanto para os contribuintes.
Com a sanção presidencial, iniciará um novo capítulo na relação entre o cidadão e o fisco, destacando a importância de uma declaração consistente e precisa, refletindo a realidade patrimonial dos brasileiros e promovendo um sistema tributário mais justo e eficiente.
-
-
-
-
