O projeto introduz uma série de mudanças significativas nas penalidades destinadas a integrantes de grupos criminosos, elevando as condenações para líderes a até 60 anos de prisão. Além disso, em situações específicas, as penas poderão alcançar até 120 anos. Uma outra alteração importante estabelece que chefes de facções e milícias devem cumprir penas em presídios federais de segurança máxima. A abordagem do relator visa combater facções que exercem controle territorial, submetendo comunidades ao medo e limitando a atuação do Estado.
Enquanto discutia a proposta, Vieira destacou a pressão que recebeu de diversos setores, como corporações e academia, mas alertou que a verdadeira representatividade faltou: as vozes das vítimas do crime organizado foram pouco ouvidas no debate. Para o senador, o trabalho desenvolvido tem a intenção de honrar as pessoas que não têm como se fazer ouvir.
Uma controvérsia em torno do projeto envolveu a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, que foi removido por Vieira devido à sua ambiguidade. Durante a votação, a oposição tentou equiparar as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo, ideia que não teve suporte entre os senadores. Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplicava às ações dos grupos no Brasil, que visam, primordialmente, proteger interesses ilícitos, ao invés de provocar mudanças sociais ou políticas por meio do terror.
As modificações nas penas propostas vão desde homicídios cometidos por membros de facções, que passam a ter penas entre 20 a 40 anos, até ações que podem resultar em condenações significativamente mais altas para líderes e financiadores. Os critérios de progressão de regime também foram endurecidos, estabelecendo requisitos mais severos para condenados por crimes hediondos e membros de organizações criminosas.
Outras inovações no projeto incluem a atualização de instrumentos de investigação, que agora permitem escutas ambientais e monitoramento por meio de softwares autorizados judicialmente. A proposta também formaliza a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), reunindo órgãos de segurança para agir em conjunto contra o crime organizado. Para financiar essas iniciativas, o relator introduziu a criação de um novo tributo sobre apostas online, justificando que os recursos serão canalizados para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta ainda apresenta novas disposições para a proteção de testemunhas e jurados, garantindo a segurança durante processos judiciais relacionados a crimes organizados. Assim, ao tornar a legislação mais robusta, o Senado busca não apenas punir severamente as organizações criminosas, mas também proteger a sociedade civil das consequências de suas ações.
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