O senador Beto Faro, do Partido dos Trabalhadores do Pará, atuou como relator do Projeto de Lei de Conversão 1 de 2026, que substitui a Medida Provisória 1.323/2025. Faro destacou que o texto final foi elaborado após intensos debates, incluindo três audiências públicas em Brasília e discussões em diferentes estados. Seu compromisso foi assegurar um equilíbrio entre a punição de fraudes e a proteção dos pescadores honestos.
A aprovação do projeto não ocorreu sem polêmicas. Durante as discussões, senadores da oposição manifestaram preocupações sobre a possibilidade de que a facilidade no cadastro de pescadores pudesse propiciar ainda mais fraudes. O senador Jorge Seif, ex-ministro da Pesca, criticou o cadastro expandido durante o governo atual, sustentando que o projeto original do Executivo tinha características mais robustas para prevenir irregularidades.
A senadora Teresa Cristina, por sua vez, sugeriu que o ideal seria deixar a Medida Provisória caducar, enquanto outras vozes, como a da senadora Damares Alves, apoiaram claramente as iniciativas do governo. O senador Eduardo Girão expressou que as mudanças promovidas na tramitação do projeto fragilizariam o controle sobre os beneficiários do seguro-defeso. Já o senador Rogério Marinho considerou que as alterações apresentadas na comissão mista e na Câmara demonstram uma negligência em relação às contas públicas, afirmando que o conjunto de mudanças favorece o cadastro de pessoas que nunca exerceram a atividade pesqueira.
Outra questão importante discutida foi a extensão do prazo para a apresentação do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). O novo texto prorrogou essa obrigação até o final de 2026, permitindo que pescadores que não entregaram o Reap nos anos anteriores ainda possam acessar o seguro-defeso.
Além disso, para ampliar o acesso a financiamentos, o projeto assegura que pescadores artesanais terão as mesmas condições financeiras aplicadas em programas de reforma agrária. Embora estas medidas facilitem o acesso ao seguro-defeso, o texto também impõe sanções mais severas para fraudes, aumentando o prazo de suspensão do registro de pescador de três para cinco anos e ampliando para dez anos em casos de reincidência.
Essas decisões são resultado de um esforço conjunto entre diferentes lideranças partidárias, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizando a importância da aprovação dessa matéria para assegurar o sustento das famílias de pescadores brasileiros. A análise da Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer nas próximas horas.
