SENADO FEDERAL – Senado Aprova Nova Medida Provisória que Moderniza Setor Elétrico e Promove Abertura para Mercado Livre de Energia em Até Três Anos

Em uma importante decisão para o setor elétrico brasileiro, o Senado aprovou na quinta-feira, dia 30, uma medida provisória que redefine as diretrizes da área. A MP 1.304/2025, inicialmente concebida para frear o aumento das tarifas de energia gerado por subsídios e pela contratação obrigatória de usinas termelétricas, agora abrange diversas outras questões, incluindo a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores.

O processo legislativo teve início na comissão mista, que debateu exaustivamente os detalhes da proposta, seguida de sua validação pelo Plenário da Câmara dos Deputados com algumas alterações. Originalmente com prazo de aprovação até 7 de novembro, a votação no Senado foi antecipada, resultando em uma aprovação simbólica, sem alterações significativas em relação ao texto da Câmara. O relator da MP, em coletiva após a votação, destacou a importância da modernização e reestruturação do setor, com o compromisso de oferecer energia mais acessível e minimizar os impactos financeiros para os consumidores.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, elogiou o trabalho dos envolvidos na elaboração da medida, ressaltando a complexidade do tema e a habilidade demonstrada pelos parlamentares na construção de um consenso sobre a questão.

Um dos destaques da nova legislação é a abertura do mercado livre de energia, permitindo que consumidores residenciais e comerciais escolham seus fornecedores. Este processo ocorrerá em etapas, com um cronograma definido, buscando conscientizar os consumidores sobre as opções disponíveis.

Outro ponto de atenção foi o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia várias políticas públicas no setor. Para 2025, a CDE está projetada com um orçamento de R$ 49,2 bilhões, o que representa um aumento considerável em relação a 2024. Medidas foram incluídas na MP para limitar o valor total dos recursos arrecadados para a CDE, buscando equilibrar as contas e controlar a tarifa final paga pelos consumidores.

A proposta também incluiu a discussão sobre a arrecadação de royalties do petróleo, definindo que a apuração se baseará nas cotações de agências internacionais, um ponto que gerou polêmica entre os parlamentares. Além das mudanças, o texto prevê um aporte de mais de R$ 15 bilhões à CDE nos próximos sete anos, o que é esperado para ajudar a conter a alta nas tarifas de energia.

Adicionalmente, a legislação aborda incentivos para sistemas de armazenamento de energia e a regulamentação da geração distribuída, garantindo que novos projetos, especialmente de energia renovável, possam continuar a prosperar sem ser onerados por taxas excessivas. As novas regras buscam um equilíbrio entre modernização do setor, segurança no fornecimento e viabilidade econômica, em um contexto em que diversos interesses estão em jogo.