O reajuste, que passou a valer a partir de 1º de maio deste ano, começou a ser pago em junho. A relatora na comissão mista que analisou a medida foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A MP 1.170/2023 estabeleceu um reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Esse reajuste foi resultado de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, que ocorreu na chamada mesa de negociação permanente. Essas negociações estavam suspensas desde 2016 e voltaram a ser realizadas no atual governo. Além do reajuste salarial, o auxílio-alimentação também teve um aumento de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
A medida provisória foi editada após a sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos no Orçamento deste ano para a concessão do reajuste. De acordo com o Executivo, o reajuste beneficiará mais de 1,1 milhão de pessoas, entre servidores civis ativos, empregados públicos, aposentados e pensionistas. O custo total será de aproximadamente R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Uma das mudanças introduzidas no texto pelos deputados e confirmadas pelos senadores é a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), passando de três para quatro.
Outra modificação aprovada permite que os anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal possam utilizar essa remuneração para pedir crédito consignado, desde que a remuneração seja de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.
A deputada Alice Portugal ressaltou em seu relatório que a MP garante um reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumulou perdas de 34% nos últimos quatro anos. Ela enfatizou que essa proposta marca o reinício do diálogo com o servidor público do país, já que desde 2017 não havia mesas de negociação ou debates sobre condições de trabalho e reajustes salariais.
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