SENADO FEDERAL – Senado Aprova Medidas para Fomentar Microempresas em Licitações e Cursos de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica



Na última sessão, o Senado Federal avançou com a aprovação de um importante projeto de lei complementar que visa incentivar a contratação de micro e pequenas empresas durante as licitações públicas. A proposta, que carrega a designação PLP 234/2020, busca não apenas fomentar esses pequenos negócios, mas também estabelecer diretrizes que reforcem a participação deles em processos de aquisição de obras e serviços pelo governo. Uma das inovações trazidas pelo texto aprovado é a exigência de que a administração pública, quando pertinente, promova a subcontratação de micro e pequenas empresas, garantindo assim uma maior inclusão e fortalecimento do setor.

A aprovação dessa medida é vista como um passo significativo para a sustentabilidade econômica de micro e pequenas empresas, que representam uma parte vital do tecido empresarial brasileiro e são responsáveis por uma significativa fatia de empregos no país. Agora, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde seu futuro poderá moldar ainda mais a forma como as licitações públicas ocorrem e, potencialmente, reconfigurar a dinâmica econômica em prol das pequenas empresas.

Além disso, o Plenário do Senado também deu luz verde a uma proposta que visa oferecer cursos de defesa pessoal a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica. A iniciativa, encabeçada pela PL 1.813/2021, tem como objetivo proporcionar às vítimas uma ferramenta importante para a autodefesa. O projeto prevê que a União, juntamente com os estados, o Distrito Federal e os municípios, organize esses cursos em locais de atendimento às vítimas ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Esse conjunto de aprovados revela um esforço do legislativo em abordar questões sociais e econômicas relevantes para o país. À medida que ambos os projetos avançam para a Câmara dos Deputados, a expectativa é de que continuem a promover mudanças significativas na sociedade, buscando proporcionar maior proteção às mulheres e oportunidades para pequenos empresários, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social.

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