SENADO FEDERAL – Senado aprova marco regulatório para produção de hidrogênio de baixo carbono e incentivos fiscais para indústria brasileira.

O Senado finalizou nesta quarta-feira (3) a votação do projeto de lei proveniente da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e institui incentivos fiscais e financeiros para o setor. O projeto, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), visa fomentar a indústria de hidrogênio combustível no Brasil, com o intuito de contribuir para a descarbonização da matriz energética do país.

O relator do projeto no Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), fez modificações no texto original e aceitou emendas ao projeto. Após a votação do texto principal, que já havia sido aprovado previamente, foram discutidos e reprovados quatro destaques que estavam pendentes.

O texto aprovado estabelece a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que contempla o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Uma das questões mais debatidas durante a votação foi a proposta do senador Cid Gomes (PSB-CE) de alterar os critérios de avaliação do hidrogênio verde para que a energia elétrica utilizada na produção viesse de fontes novas adicionadas ao sistema nos últimos 36 meses. No entanto, o relator Otto Alencar considerou que a matriz energética atual já supre a demanda nacional, não havendo necessidade de aprovar essa mudança.

O Rehidro, regime que visa incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, oferece benefícios creditícios e tributários para empresas produtoras do setor, assim como para aquelas que atuam no transporte, distribuição e comercialização do produto.

Além disso, o projeto aprovado prevê a criação de um sistema brasileiro de certificação para o controle e garantia da qualidade do hidrogênio produzido, com a participação de órgãos do Poder Executivo federal, estados, comunidade científica e setor produtivo.

Essa importante iniciativa visa impulsionar a produção de energia limpa e contribuir para a transição do país para uma matriz energética mais sustentável, alinhada com os compromissos internacionais de redução de emissões de carbono e combate às mudanças climáticas. Agora, o projeto deve retornar à Câmara dos Deputados para novas deliberações e possíveis ajustes.