O senador Flávio Arns, autor do projeto, enfatizou que a proposta visa solucionar um “grave erro jurídico-tributário” introduzido pela Lei Complementar 224, que instituiu um corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais. Ele alertou que a aplicação dessa lei implicaria que entidades do chamado Terceiro Setor, como santas casas, creches e organizações de apoio a idosos e doenças raras, poderiam ser forçadas a pagar impostos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mesmo não possuindo fins lucrativos. Arns ressaltou que essa mudança prejudicaria os recursos destinados a atividades sociais, culturais, científicas, esportivas e educacionais.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, manifestou apoio à proposta e fez questão de destacar a importância de proteger essas entidades. Segundo ela, muitas operam com recursos públicos e, tributar esses repasses seria uma incoerência, gerando custos adicionais para o Estado e reduzindo a eficácia das políticas sociais. A relatora ainda ressaltou que o texto aprovado modifica a exigência de que as entidades sejam formalmente reconhecidas em categorias específicas, como Oscip ou Cebas, para manter suas isenções.
O projeto também recebeu emendas significativas, como a proposta da senadora Damares Alves, que busca garantir isenções fiscais para a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência. Essa emenda é vista como uma forma de assegurar que essas pessoas tenham acesso a meios de transporte fundamentais para suas atividades diárias, incluindo idas a consultas médicas e trabalho.
Senadores de diferentes partidos, como Rogério Carvalho e Leila Barros, destacaram a relevância da aprovação desse projeto, considerando que o Terceiro Setor muitas vezes preenche lacunas deixadas pelo Estado em diversas áreas da sociedade.
Além disso, a relatora aproveitou a discussão para incluir a recomposição do orçamento do Ministério da Defesa, garantindo que ele não seja inferior ao de 2025. Assim, o projeto não apenas fortalece a base tributária das entidades filantrópicas, mas também assegura a continuidade de investimentos em defesa nacional.
Essa mobilização no Senado revela um esforço conjunto por justiça fiscal e pelo fortalecimento do potencial social das instituições que operam no âmbito do Terceiro Setor, prometendo um impacto positivo em diversos segmentos da sociedade.
