A introdução da LAE visa não apenas desburocratizar o licenciamento ambiental, mas também estimular o desenvolvimento de infraestruturas que são consideradas essenciais para o crescimento econômico do país. Após a deliberação no Senado, a proposta agora aguarda sanção presidencial, o que poderá acelerar a execução de projetos que se encontram represados por questões burocráticas.
Além das questões ambientais, o Senado também aprovou um projeto de lei que traz mudanças significativas no campo tributário. A proposta busca aumentar a tributação sobre fintechs e elevar, de forma gradual, a taxação sobre apostas, refletindo a crescente preocupação do governo em regular setores que vêm crescendo de forma acelerada. Adicionalmente, a matéria inclui a criação de um programa de regularização tributária voltado para pessoas de baixa renda, com o intuito de oferecer uma oportunidade de regularização a aqueles que possuem dívidas fiscais, promovendo assim um alívio econômico.
O projeto em questão altera a Lei 7.689, de 1988, e propõe um aumento escalonado na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A matéria, após ser aprovada pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que ocorra um recurso que leve a sua discussão ao Plenário.
Essas iniciativas refletem as tentativas do governo em equilibrar desenvolvimento econômico e responsabilidade fiscal, assim como a necessidade de regular setores que apresentam crescimento rápido. A expectativa é que essas medidas tragam benefícios não apenas para grandes projetos, mas também para a população de baixa renda, buscando um desenvolvimento mais inclusivo.
