Aprovadas Novas Leis no Senado: Unindo Proteção à Saúde e Bem-Estar da Sociedade
O primeiro semestre de 2025 foi marcado por avanços significativos na legislação brasileira, com o Senado aprovando um total de 140 matérias que buscam fortalecer a proteção dos vulneráveis e melhorar a saúde pública no país. Entre as inovações mais relevantes, destaca-se a lei que eleva a pena para crimes de abandono de idosos e pessoas com deficiência. Denominada Lei 15.163, sancionada em julho, a nova normatização estipula que os infratores enfrentem penas que vão de dois a cinco anos de prisão, além de multas. Em casos de morte decorrente do abandono, a pena chega a ser de até 14 anos de reclusão.
Outra iniciativa de impacto é a Lei 15.116, que criou um programa destinado a fornecer atendimento odontológico especializado para mulheres cuja saúde bucal foi comprometida em decorrência de violência doméstica. Este programa, em vigor desde abril, assegura que essas vítimas tenham acesso a tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando não apenas a recuperação física mas também a reabilitação emocional.
Além dessas questões, o Senado também aprovou a integração da atenção humanizada como um princípio fundamental do SUS. Esta medida visa garantir que todos os cidadãos recebam cuidados de saúde de maneira respeitosa e digna, reforçando a importância da empatia no tratamento médico. Adicionalmente, foram institucionais campanhas para incentivo à doação de cabelo, beneficiando pacientes em tratamento oncológico e vitimados por escalpelamento.
Na esfera da segurança pública, uma alteração significativa foi a inclusão das guardas municipais e agentes de trânsito nos órgãos de segurança previstos na Constituição. Essa mudança, aprovada recentemente, visa fortalecer a atuação dessas instituições nas comunidades.
O primeiro semestre ainda contemplou a aprovação de leis que garantem tratamento integral para vítimas de queimaduras e a obrigatoriedade de emissoras públicas divulgarem campanhas de saúde. Também foram feitas atualizações importantes em relação ao saneamento básico e na política de proteção ao meio ambiente.
Com essas aprovações, o Senado demonstra um compromisso em enfrentar questões sociais e de saúde que afetam a população, constituindo um marco de evolução nas políticas públicas brasileiras.
