O projeto, oriundo da iniciativa do deputado federal Vinicius Carvalho, membro do partido Republicanos de São Paulo, visa modificar a Lei de Crimes Ambientais, que atualmente impõe restrições rigorosas sobre a remoção de árvores. Com a nova legislação, o risco de acidentes em locais públicos ou privados deve ser atestado por um profissional habilitado, que também pode ser contratado para realizar o serviço.
A proposta surgiu a partir da preocupação do deputado Carvalho sobre a demora dos órgãos públicos em lidar com solicitações adequadas, o que pode comprometer a segurança das pessoas e a integridade de seus patrimônios. Durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Sergio Moro, aliado da proposta, destacou a necessidade de equilibrar as preocupações ambientais com a proteção dos cidadãos. Em suas palavras, a falta de ação frente ao perigo representado por uma árvore que precisa de cuidados é uma justificativa suficiente para a descriminalização do ato de poda ou corte sob essas circunstâncias.
Moro enfatizou que esta proposta é uma forma de desburocratizar processos frequentemente complexos no Brasil, buscando empoderar o cidadão a tomar decisões que afetem diretamente sua segurança e patrimônio. Ele afirmou ainda que a nova legislação representará um avanço significativo para muitas pessoas, proporcionando um meio mais ágil e seguro de lidar com situações de risco.
Com a aprovação no Senado, o foco agora se volta para a sanção presidencial, etapa que decidirá a efetividade das mudanças propostas. A expectativa é que essa flexibilização ofereça maior segurança e tranquilidade à população, permitindo a manutenção de um ambiente seguro em suas áreas de convívio.
