No entanto, devido às modificações realizadas pelos senadores, a proposta retornará à Câmara para uma nova avaliação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou a natureza criteriosa da revisão feita e a importância da participação de especialistas e representantes da sociedade na discussão. De acordo com Alcolumbre, a proposta gerou um equilíbrio entre a proteção ambiental e as necessidades de desenvolvimento econômico, e ressaltou que a intenção do Congresso é legislar de maneira mais eficaz e com foco no futuro do Brasil.
O projeto passou por um examinativo rigoroso durante quatro anos no Senado, com o relatório final sendo elaborado em conjunto nas Comissões de Meio Ambiente e Agricultura, onde recebeu a aprovação necessária. A senadora Tereza Cristina, uma das relatoras, destacou que a ausência de uma legislação unificada sobre licenciamento tem gerado entraves ao desenvolvimento e segurança jurídica, caracterizando a situação atual como um “cipoal” de normas.
Em meio a essa relação entre meio ambiente e sustentabilidade, a discussão não se limitou a um consenso. Apesar de quase 100 entidades representativas de diversos setores terem manifestado suporte ao projeto, outras organizações, especialmente voltadas à defesa do meio ambiente, expressaram preocupação com possíveis retrocessos que a nova lei poderia ocasionar. A ONG Conectas, por exemplo, alertou que a proposta poderia comprometer procedimentos de proteção ambiental.
Um ponto controverso que ganhou destaque foi a introdução da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite um processo simplificado para projetos prioritários do governo, incluindo a exploração de petróleo na Amazônia. Este aspecto foi criticado por alguns senadores que temem a possibilidade de um descuido em relação à proteção das riquezas naturais do país.
As críticas ainda se estenderam à Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração de empreendimentos de médio potencial poluidor, gerando preocupações sobre a possibilidade de que empreendimentos inadequadamente qualificados recebessem licença. Enquanto alguns senadores defendem a urgência em desburocratizar o processo de licenciamento para fomentar o desenvolvimento, outros alertam sobre os riscos de flexibilizações que poderiam levar a danos irreversíveis ao meio ambiente.
Por fim, a polarização nas opiniões sobre a nova legislação reflete o delicado equilíbrio que o Brasil enfrenta entre o avanço econômico e a conservação ambiental, destacando a necessidade de um diálogo contínuo e construtivo para encontrar soluções que atendam ambos os interesses.
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