SENADO FEDERAL – Senado Aprova Isenção do Imposto de Renda para Quem Ganha Até R$ 5.000 e Eleva Taxas para Altas Rendas; Medida Começa em 2026.

Na última quarta-feira, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que promete mudar o panorama da tributação sobre a renda. A nova legislação isentará o Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês, e reduzirá as alíquotas para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A proposta, que visa ajudar a população de baixa renda, busca compensar a perda de arrecadação através de um aumento na taxação sobre as rendas mais elevadas, atingindo aqueles que ganham acima de R$ 600.000 anuais. A aprovação ocorreu sob a urgência, e agora o texto segue para a sanção presidencial.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros, defendeu que a medida é uma das mais esperadas nos últimos anos, uma vez que a tabela do IR estava desatualizada. Atualmente, a isenção do imposto abrange apenas os rendimentos até R$ 3.076 mensais, o que representa cerca de dois salários mínimos. Com a nova lei, estima-se que cerca de 25 milhões de trabalhadores serão beneficiados, enquanto a carga tributária sobre cerca de 200 mil pessoas super-ricas será elevada.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, destacou a importância da colaboração entre os parlamentares e o governo, chamando a aprovação de uma “vitória da boa política”. Ele ressalta que, com essa nova legislação, o benefício estará em vigor já em janeiro de 2026. Calheiros também rejeitou emendas que poderiam comprometer a arrecadação, afirmando que qualquer modificação exigiria nova análise dos deputados, atrasando a implementação da lei.

Entretanto, a proposta não passou sem controvérsias. Senadores expressaram preocupações sobre o impacto que as mudanças podem ter sobre profissionais liberais e aposentados. Para alguns, a carga tributária ainda penaliza injustamente segmentos como médicos e advogados, que já enfrentam dificuldades financeiras. Além disso, houve críticas à manutenção da taxação sobre rendimentos de previdência privada.

Enquanto o projeto avançou, outras emendas foram retiradas sob o compromisso de serem discutidas em um novo projeto, que também promete elevar a tributação de determinadas instituições financeiras. Este próximo passo na reforma tributária é considerado essencial para corrigir desigualdades e garantir uma redistribuição de renda mais justa no país. As discussões nos bastidores continuam enquanto os parlamentares buscam um equilíbrio entre justiça fiscal e a necessidade de recursos para o Estado.

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