A regra estabelecida pela PEC não se aplicará a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta. A medida afetará especialmente os estados onde a isenção do IPVA ainda não existe, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados que já possuem legislação prevendo a isenção, como Rondônia, por exemplo, não haverá mudanças.
Com a aprovação da PEC, que altera o artigo 155 da Constituição, o Senado realizou cinco sessões de discussão em primeiro turno e três sessões em segundo turno. O acordo de Plenário para quebra de interstício possibilitou a aprovação definitiva da proposta, sendo necessário o mínimo de 49 votos favoráveis para a aprovação de emendas constitucionais em dois turnos de votação.
O relator Marcos Rogério destacou que a emenda busca atender os brasileiros de menor poder aquisitivo e beneficiar milhões de pessoas com veículos com mais de 20 anos de uso. Segundo ele, a proposta amplia a imunidade tributária para veículos a partir dos 20 anos.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa do senador Cleitinho e ressaltou a importância da isenção do IPVA para os contribuintes brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com os impostos. Cleitinho, por sua vez, agradeceu a aprovação da PEC e destacou os benefícios que a medida trará, especialmente para estados como Minas Gerais.
O líder do governo, senador Jaques Wagner, defendeu a proposta e ressaltou que a Bahia já isenta a cobrança do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Com a aprovação da PEC, espera-se uma maior facilitação para os proprietários de veículos antigos em vários estados brasileiros.
