Contudo, para equilibrar as finanças públicas em decorrência da diminuição da arrecadação que essa isenção pode causar, o projeto também impõe um aumento na tributação sobre rendas mais elevadas, com a criação de novas alíquotas para aqueles que ganham acima de R$ 600.000 por ano. Essa proposta, conhecida como PL 1.087/2025, foi aprovada pelo Plenário em regime de urgência e agora aguarda a sanção do Presidente da República.
Além dessa medida, os senadores também aprovaram uma importante legislação relacionada ao setor de saúde. O novo projeto legislativo proíbe que planos de saúde excluam a cobertura para doenças e lesões preexistentes em recém-nascidos. Essa mudança visa proteger as famílias que, ao lidar com a chegada de um novo membro, não podem ser penalizadas ou desprovidas de atendimento médico adequado devido a condições já existentes. O projeto, denominado PL 5.703/2023, agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Essas aprovações refletem um esforço do Congresso em atender demandas sociais emergentes, ao mesmo tempo em que busca fomentar um sistema fiscal mais justo. Com a crescente pressão sobre a população devido à inflação e outros fatores econômicos, a reforma tributária e as mudanças na legislação de saúde são movimentos que visam proporcionar um pouco mais de segurança e estabilidade para os cidadãos. Esses projetos serão acompanhados de perto, pois podem ter um grande impacto no cotidiano da sociedade brasileira.
