SENADO FEDERAL – Senado Aprova Inclusão de Mototaxistas em Linha de Crédito para Financiamento de Veículos Novos e Cria CPI do Crime Organizado



O Senado Federal deu um passo significativo para a categoria dos mototaxistas ao aprovar um projeto de lei que os inclui na linha de crédito especial destinada aos taxistas. Essa decisão permite que os mototaxistas tenham acesso a financiamento para a aquisição de veículos novos, o que representa um avanço importante para a renovação das frotas. O Projeto de Lei nº 2.041/2025 não apenas abrange a compra de motocicletas, mas também contempla veículos de passageiros ou de uso misto, desde que sejam de fabricação nacional e novos. Esses veículos podem ser movidos tanto por combustíveis fósseis quanto renováveis, incluindo opções híbridas e elétricas.

A proposta também traz inovações adicionais, como a possibilidade de financiamento do seguro inicial dos veículos e dos equipamentos necessários para o carregamento das baterias dos veículos elétricos. Essa medida visa não só incentivar um transporte mais sustentável, mas também garantir que os mototaxistas possam competir em um mercado em constante transformação. Agora, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido e aprimorado antes de sua sanção final.

Além disso, os senadores aprovaram um outro projeto importante, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para projetos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Projeto de Lei nº 2.213/2025 prevê a alocação de até R$ 500 milhões de recursos não comprometidos do FGO para assegurar as operações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, um setor crucial para a economia nacional e para a segurança alimentar.

Em um cenário paralelo, foi anunciada a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crime organizado no Brasil. A leitura do requerimento para a formação da CPI já foi feita em Plenário, e agora cabe aos partidos indicarem seus representantes. Com isso, o Senado se mobiliza para enfrentar questões complexas que envolvem a segurança pública e o fortalecimento de setores como o de transporte e a agricultura familiar, demonstrando um comprometimento com o desenvolvimento social e econômico do país.

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