Além dessa questão de relevância social, outra pauta crucial foi aprovada pelos senadores: o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto estabelece diretrizes e objetivos para a política educacional brasileira nos próximos dez anos, visando transformar o setor educacional do país. O PL 2.614/2024, que agora aguarda a sanção presidencial, prevê um aumento significativo nos investimentos públicos em educação, almejando que esses recursos correspondam a 10% do PIB até o final do período estipulado. O plano abrange diversas áreas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior, e contempla um sistema de monitoramento bienal para verificar o progresso em relação às metas estabelecidas.
Entretanto, a tramitação prolongada do projeto pode impactar o início efetivo de suas diretrizes, que deveria ocorrer em 2024, com a vigência oficial se dando apenas após a publicação da legislação. Essa situação levanta questões sobre a urgência e a necessidade de ações imediatas em educação, um setor que tem sido frequentemente alvo de críticas quanto à qualidade e ao acesso no Brasil.
Essas duas aprovações refletem um avanço significativo nas discussões sobre direitos e políticas públicas no Brasil, abordando a violência contra as mulheres e a qualidade da educação. No entanto, o sucesso dessas iniciativas dependerá da fiscalização rigorosa e da vontade política necessária para sua implementação plena.
