Entre as medidas previstas, destacam-se a redução da capacidade ociosa instalada e o fortalecimento da competitividade industrial. O projeto tem um foco especial em regiões que frequentemente ficam à margem do desenvolvimento econômico, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Essa abordagem regional é uma tentativa de promover um crescimento mais equilibrado e sustentável, estimulando a indústria em áreas menos favorecidas. Além disso, o texto propõe a diminuição das alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos comercializados dentro do âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Esse movimento pode representar alívio fiscal substancial para as empresas do setor, incentivando a produção e a inovação.
Outra proposta aprovada pelos senadores é a que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), contida no PL 458/2021. Essa proposta oferece uma oportunidade para a atualização do valor de bens imóveis e veículos no Imposto de Renda, bem como para a regularização de bens lícitos que não foram declarados. Para pessoas físicas, a atualização será tributada em 4% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado, substituindo o tradicional Imposto sobre Ganho de Capital, que possui alíquotas variando de 15% a 22,5%. No caso das pessoas jurídicas, as novas alíquotas fixadas são de 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL.
Ambos os textos agora estão prontos para a sanção do presidente da República, o que poderá trazer mudanças significativas para a indústria química e a regularização patrimonial no Brasil, refletindo a busca por um ambiente econômico mais competitivo e sustentável.
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