Outra medida aprovada foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que visa transformar o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. Com a aprovação dessa PEC, o direito ao saneamento básico passa a integrar o rol de direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição, ao lado de outros direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Ambas as propostas representam avanços significativos no cenário legislativo brasileiro, buscando garantir direitos fundamentais e promover o bem-estar da população. A criação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental traz um olhar mais humanizado e acolhedor para as famílias que enfrentam a perda de um bebê, oferecendo apoio emocional e psicológico nesse momento de dor.
Já a inclusão do saneamento básico como direito constitucional é um passo importante para garantir condições dignas de vida para todos os cidadãos, promovendo saúde, qualidade de vida e preservação do meio ambiente. Agora, ambas as propostas seguem para sanção presidencial e apreciação da Câmara dos Deputados, onde serão discutidas e votadas pelos parlamentares. Estima-se que tais medidas tenham impactos positivos na sociedade e contribuam para a construção de um país mais justo e igualitário.
