SENADO FEDERAL – Senado Aprova Emendas ao Orçamento de 2026; Recursos Direcionados para Desenvolvimento e Segurança Pública Totalizam R$ 46 Bilhões.

Nos últimos dias, as comissões permanentes do Senado brasileiro avançaram na aprovação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, também conhecido como PLN 15/2025. Essa lei é fundamental, uma vez que planeja as receitas e despesas que garantirão o funcionamento da administração pública no país, abrangendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

Conforme estipulado nas normas do Congresso Nacional, cada comissão tem o direito de apresentar até seis emendas de apropriação, com a possibilidade de incluir duas emendas para remanejamento de recursos. Entretanto, é comum que as comissões prefiram focar nas emendas de apropriação, que visam direcionar os fundos orçamentários.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por exemplo, aprovou no dia 11 de outubro suas seis emendas, totalizando aproximadamente R$ 3,7 bilhões. Os recursos devem ser utilizados para apoiar micro e pequenas empresas, reforçar a Advocacia-Geral da União e realizar o cadastramento ambiental rural, entre outras iniciativas. O relator, senador Eduardo Braga, destacou que foram analisadas 137 emendas ao todo.

Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reuniu no dia seguinte e, sob a coordenação do senador Irajá, aprovou suas seis emendas que somam quase R$ 2,1 bilhões, com foco no fortalecimento das Forças Armadas e da defesa nacional. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), as emendas priorizaram a pesquisa e o desenvolvimento, totalizando R$ 1,5 bilhão.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) apresentou 108 sugestões e focou em ações para o enfrentamento da criminalidade. Seus seis emendas, que foram aprovadas no dia 11, levantaram R$ 2,4 bilhões. Em contrapartida, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) destinou mais de R$ 6 bilhões para ações de interesse nacional e regional.

Nas diversas comissões, temas como educação, saúde, proteção dos direitos humanos e infraestrutura também foram abordados com emendas que somam bilhões de reais. A votação final do Orçamento de 2026, presidida pelo relator-geral Isnaldo Bulhões Jr., ocorrerá em 17 de dezembro, conforme um cronograma pactuado entre os líderes do governo e do Senado.

Dessa forma, as reuniões intensivas e as suas deliberações demonstram a dinâmica legislativa que precede a definição do Orçamento e suas implicações diretas na vida dos cidadãos brasileiros.

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