Este projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, tem como objetivo garantir que as polícias científicas, que operam sob a jurisdição dos Estados, sejam reconhecidas formalmente na Constituição. Essas instituições desempenham um papel crucial na coordenação de atividades relacionadas à criminalística, identificações e ações médico-legais, fundamentais para o andamento das investigações criminais.
A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, enfatizou a importância dessa mudança para o fortalecimento da segurança pública. Segundo ela, a inclusão das polícias científicas no texto constitucional não apenas conferirá a essas entidades maior autonomia, mas também garantirá que as perícias realizadas durante as investigações tenham a devida valorização e reconhecimento. “O Senado, de maneira equilibrada, respeita a área da segurança pública”, declarou a relatora, reforçando a relevância da emenda.
Durante a discussão, uma emenda sugerida pelo senador Dr. Hiran também foi acatada, especificando que os profissionais a serem contemplados pela PEC incluem os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas, ampliando assim o escopo de reconhecimento das funções desempenhadas por esses especialistas.
Diferentes parlamentares destacaram a importância da PEC para a modernização do Estado. O senador Jayme Campos a considerou um marco histórico, enquanto Marcos Rogério e Sergio Moro elogiaram a iniciativa como uma oportunidade de valorização dos profissionais da polícia científica. Moro, em um discurso emocionado, fez questão de homenagear não apenas os peritos, mas todos os policiais que se dedicam à segurança e integridade da sociedade.
Com o apoio expresso de diversos senadores e a promessa de um debate mais aprofundado na Câmara, a PEC representa um passo significativo em direção à melhoria e modernização da segurança pública no Brasil.
