De acordo com o projeto aprovado, os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, assim como os beneficiários por prestação continuada, não precisarão passar por reavaliações periódicas. Isso se aplica aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e aqueles afastados por incapacidade permanente, bem como aqueles diagnosticados com doenças como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica.
Contarato ressaltou a importância da proposta para simplificar o acesso a direitos previdenciários, sem alterar os requisitos necessários para a aposentadoria por incapacidade permanente. O senador destacou que impor inspeções periódicas a pessoas que já foram diagnosticadas com incapacidade grave é submetê-las a uma burocracia desnecessária e cruel.
Outra questão abordada no projeto é a participação de um especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com HIV/Aids em busca de aposentadoria por invalidez. Essa medida visa garantir uma avaliação mais precisa das limitações enfrentadas por esses indivíduos, proporcionando uma abordagem mais humanizada e adequada às suas necessidades.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também endossou a proposta, ressaltando que a reavaliação periódica pode ser extremamente prejudicial para beneficiários em estado grave e sem perspectiva de melhora. Ela enfatizou que existe um consenso sobre a necessidade de combater fraudes no sistema, mas é fundamental assegurar que essas medidas não prejudiquem aqueles que realmente necessitam de assistência.
Diante destes argumentos, o presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), elogiou a iniciativa e destacou a importância de manter mecanismos de identificação de fraudes, sem prejudicar aqueles que lutam contra doenças consideradas incuráveis. Ele ressaltou que é preciso encontrar um equilíbrio entre garantir os direitos dos beneficiários e combater possíveis irregularidades no sistema previdenciário.
Portanto, a aprovação deste projeto pela CAS representa um passo importante na busca por uma previdência mais justa e humanizada, que respeite as necessidades e limitações dos indivíduos mais vulneráveis da sociedade. É essencial que o Plenário do Senado dê continuidade a essa iniciativa e promova mudanças significativas em prol daqueles que mais necessitam de apoio e proteção social.
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