A sugestão, que recebeu o número SUG 10/2025, foi apresentada por organizações dedicadas à defesa dos direitos dos animais, como o Instituto Arcanimal, o Instituto Faço pelos Animais e a Associação Amigos dos Animais. O texto elaborado estabelece uma série de princípios e diretrizes que visam garantir a saúde, bem-estar e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, tanto no ambiente familiar quanto na comunidade.
De acordo com Paulo Paim, a atual legislação brasileira carece de um marco regulatório claro e completo que possibilite um tratamento digno e responsável dos animais. O senador criticou a visão predominante, que ainda vê esses seres como meros objetos sem direitos, afirmando que essa lacuna legal perpetua situações de maus-tratos, abandono e exploração, tudo em desrespeito à vida e à ética.
A senadora Damares Alves, presidente da CDH, também expressou sua satisfação com a aprovação da proposta. Para ela, a matéria representa um consenso em um país frequentemente marcado por divisões, ressaltando o papel significativo que os animais de estimação desempenham nas vidas das pessoas, especialmente em contextos de terapia e apoio emocional.
O texto original trazia a proposta de que os cães e gatos fossem reconhecidos como “sujeitos de direito dotados de capacidade jurídica plena”. Contudo, esse termo foi reformulado pelo relator, que destacou que tal definição é restrita a seres humanos e instituições jurídicas. Ele propôs, então, um enfoque mais adequado, alinhado com o que estabelece um outro projeto de lei em tramitação, que reconhece os animais como seres sencientes, merecedores de proteção jurídica.
Entre as definições que o Estatuto deverá incluir, estão os conceitos de “animais comunitários”, referindo-se a cães e gatos em situação de rua que mantêm vínculos de dependência com a comunidade, e “custódia responsável”, que implica o compromisso legal de zelar pelo bem-estar dos animais.
Os direitos previstos no texto incluem garantias como à vida, integridade física e psíquica, acesso à alimentação e cuidados veterinários. Além disso, a proposta proíbe práticas cruéis, como abandono e testes dolorosos, e responsabiliza legalmente os proprietários pelos cuidados necessários dos animais sob sua guarda.
Se ratificada e promulgada, a nova legislação poderá transformar a relação da sociedade com os cães e gatos, forçando um repensar sobre como os animais são tratados e protegidos em território nacional.
