O TRF5, situado em Recife, é responsável por processar e julgar questões relacionadas a estados como Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A proposta é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que justifica a medida ressaltando a necessidade de adequar a estrutura do tribunal à crescente demanda de serviços. De acordo com estimativas do tribunal, as novas contratações estarão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderão ser implementadas a partir de 2026, com um impacto financeiro anual projetado em R$ 21,8 milhões.
O senador Humberto Costa (PT-PE), em seu relatório favorável à proposição, argumentou que a ampliação do quadro funcional do TRF5 é crucial para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça Federal. Costa destacou que, apesar do desempenho admirável do tribunal em termos de produtividade, esse esforço não tem sido suficiente para acompanhar o aumento constante da demanda por serviços judiciários. Ele ressaltou que a atual composição de 24 desembargadores já está defasada em relação às exigências contemporâneas da jurisdição federal.
A aprovação deste projeto de lei reflete uma preocupação com a eficiência e a capacidade de resposta do sistema judiciário brasileiro, em especial num momento em que o acesso à justiça se torna cada vez mais necessário para a população. A expectativa é que a criação desses novos cargos contribua significativamente para a celeridade dos processos e a qualidade do atendimento judiciário na região.
