O projeto passou a delinear que os custos associados à criação desses novos cargos serão cobertos por meios já previstos nas dotações orçamentárias do STF, conforme determinado na Lei Orçamentária Anual (LOA). A implementação das novas funções está programada para ocorrer a partir de 2025, também levando em consideração as autorizações exigidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A nova estrutura de cargos de técnico judiciário será especialmente destinada à polícia judicial do Supremo.
Em suas justificativas, o senador Omar Aziz apresentou argumentos que sustentam a proposta. Ele destacou que a criação dessas funções visará principalmente a retenção de profissionais qualificados que atuarão no apoio aos ministros do STF, o que, segundo ele, poderá resultar em melhorias significativas na qualidade do serviço prestado pela Corte. Além disso, Aziz mencionou a necessidade da criação de cargos na área de segurança, justificando que o STF tem enfrentado um aumento alarmante de ameaças e riscos à integridade de seus membros, o que pode impactar diretamente o desenvolvimento de suas atividades.
Contudo, a proposta não foi unânime entre os senadores. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, levantou preocupações sobre o estado fiscal do Brasil, argumentando que aprovar a matéria não seria uma decisão prudente. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, expressou que o tema gerava descontentamento, citando abusos percebidos por parte do STF e a sua desconexão com a população.
Apesar das controvérsias, que incluíram um pedido de votação nominal para que os senadores registrassem individualmente seus votos, a proposta foi aprovada com uma ampla maioria de 36 votos a favor e 18 contra. A expectativa agora é de que a sanção presidencial prossiga, implementando assim as mudanças desejadas pela mais alta corte do país.
-
-
-
-
