Aprovado em decisão terminativa, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a nova análise antes de sua possível implementação. O fundo, conforme delineado no texto, será uma ferramenta financeira que poderá apoiar tanto as operações de antes do embarque, quanto as atividades pós-embarque, além de promover a modernização produtiva das empresas nacionais.
O FCE contará com diversas fontes de recursos, incluindo o Orçamento da União, contratos com entidades públicas, retornos de financiamentos e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os recursos serão direcionados para financiamentos reembolsáveis, respeitando limites para despesas administrativas e exigindo garantias adequadas, além de um relatório anual sobre a aplicação dos fundos.
A gestão do fundo ficará sob a responsabilidade de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As operações financeiras, por sua vez, serão realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também terá a capacidade de habilitar outros agentes financeiros para participar do processo. As condições das operações serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto foi inicialmente apresentado no final do ano passado e, durante as discussões na CAE, recebeu o apoio do senador Esperidião Amin, que atuou como relator da medida. Ele sugeriu algumas alterações no texto, incluindo ajustes na composição do comitê gestor e maiores detalhes sobre as modalidades de apoio financeiro. Uma emenda proposta pelo senador Jorge Kajuru, que permite ao BNDES estabelecer subsidiárias no Brasil para expandir sua atuação, também foi incorporada ao parecer.
As mudanças visam não apenas estruturar melhor o fundo, mas também criar um modelo de compartilhamento de riscos entre os fundos garantidores. Essa abordagem busca ampliar a oferta de crédito sem aumentar a exposição fiscal da União, proporcionando maior segurança às políticas de apoio às exportações e, consequentemente, estabilizando o setor em um contexto econômico desafiador. A expectativa é que essa iniciativa traga mais previsibilidade para os exportadores brasileiros e contribua para o fortalecimento da economia nacional em nível global.
