De acordo com o PL 2.073/2022, cinco cargos vagos de analista e sete de técnico serão convertidos em 10 cargos em comissão (CC-5) no CNMP. Além disso, estão previstos a criação de 32 novos cargos em comissão, sendo quatro de nível CC-5, 14 de nível CC-3 e 14 de nível CC-1. É importante ressaltar que essa medida não acarretará em aumento de despesas, uma vez que será utilizada a sobra orçamentária já aprovada.
O senador Mecias de Jesus enfatizou a importância do projeto para garantir o bom funcionamento do órgão e a eficiência na gestão de pessoal. Segundo ele, a contratação de novos funcionários é essencial para atender ao aumento natural das demandas do CNMP, que é responsável por resolver conflitos de competência entre membros de todos os ramos do Ministério Público no país. Vale ressaltar que a proposta foi aprovada com a oposição dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG).
O projeto já havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente foi encaminhado para apreciação do Plenário. Com a aprovação unânime dos presentes, o texto segue agora para a última etapa antes de se tornar lei, a sanção presidencial.
Essa medida demonstra a preocupação do poder público em fortalecer as instituições e garantir o funcionamento adequado dos órgãos responsáveis pela defesa da sociedade. O aumento do quadro de servidores do CNMP visa melhorar a eficiência e a agilidade na resolução de questões relacionadas ao Ministério Público, promovendo assim um serviço de maior qualidade para a população brasileira.
