Com sede em Brasília, a Unind terá a capacidade de abrir unidades em diversas regiões do país, ampliando o acesso ao ensino superior para comunidades indígenas. Além de oferecer cursos de graduação e pós-graduação, a universidade terá um papel fundamental na promoção de pesquisas voltadas para a valorização dos saberes tradicionais, assim como no fomento à sustentabilidade socioambiental nos territórios indígenas. Em um esforço para garantir a inclusão e a representatividade, os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados por docentes indígenas, refletindo, assim, o compromisso da universidade com a diversidade étnica.
Através do que estabelece a Lei de Cotas, a Unind poderá criar seus próprios processos seletivos, assegurando um percentual mínimo de vagas destinadas a candidatos indígenas. Essa medida é especialmente significativa, pois reconhece as especificidades e as necessidades dos povos tradicionais ao promover a educação superior.
Em paralelo a essa importante deliberação, no dia seguinte, o Plenário também aprovou um projeto de lei que amplia a avaliação da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 1.799/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, busca fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que afetam especialmente a população feminina. A proposta determina que o SUS organize rotinas de atendimento que considerem diversas variáveis, como idade, condição socioeconômica, etnia e deficiência, entre outros.
A iniciativa, de autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), garante que toda mulher tenha o direito de realizar uma avaliação médica completa nos serviços públicos de saúde, ao menos uma vez por ano. Vale ressaltar que, devido a alterações feitas durante a tramitação no Senado, a proposta deverá retornar à Câmara para uma nova análise, refletindo a continuidade do debate sobre a saúde e o bem-estar das mulheres no Brasil.