O relator designado para o projeto, o senador Carlos Viana (PSD-MG), emitiu um parecer favorável à proposta, destacando a importância de se estabelecer medidas que garantam a proteção e os direitos dos trabalhadores migrantes. Agora, o PDL 461/2022 segue para votação no Plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos demais senadores.
Essa iniciativa representa um avanço significativo nas relações entre os países membros da CPLP, uma vez que visa proporcionar maior segurança e garantias aos trabalhadores em situação migratória. Ao facilitar o acesso à Previdência Social, a convenção contribuirá para uma maior integração e proteção dos direitos desses profissionais que se deslocam entre os países de língua portuguesa.
Cabe ressaltar a importância do trabalho realizado pela Comissão de Relações Exteriores, que demonstrou sensibilidade e comprometimento ao aprovar essa convenção, demonstrando o compromisso do Senado em promover medidas que visam proteger e amparar os trabalhadores migrantes. A expectativa agora é que o PDL 461/2022 seja apreciado e aprovado pelo Plenário do Senado, consolidando mais um passo importante na proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes na CPLP.