SENADO FEDERAL – Senado aprova Convenção Internacional de Auxílios Marítimos para Promover Segurança e Eficiência Global na Navegação

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris no ano de 2021. O projeto de decreto legislativo (PDL 278/2023) foi aprovado pelos senadores, dando um passo importante para a transformação da antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis em uma organização internacional.

A Convenção tem como principal objetivo promover a segurança e eficiência das embarcações ao redor do mundo, por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação. Com a criação dessa organização internacional, espera-se uma maior cooperação entre os países membros para garantir um tráfego marítimo mais seguro e eficiente.

O documento aprovado pelo Senado segue agora para promulgação, o que representa mais um passo importante para a entrada em vigor da Convenção. A expectativa é que, com a sua implementação, haja uma melhoria significativa nos padrões de segurança e funcionamento dos auxílios à navegação em todo o mundo.

A transformação da antiga associação em uma organização internacional representa um avanço na área da segurança marítima, algo fundamental para garantir a proteção das vidas dos tripulantes e passageiros, bem como a preservação do meio ambiente. A atuação conjunta dos países membros será essencial para a eficácia das medidas propostas pela Convenção.

Com a aprovação do texto pelo Senado, o Brasil reforça o seu compromisso com a segurança marítima e a cooperação internacional, demonstrando a importância atribuída a questões relacionadas à navegação. Agora, resta aguardar a promulgação do documento para que a Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação possa entrar em pleno vigor e trazer benefícios para todo o setor.

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