Além desse projeto, outra proposta legislativa também ganhou destaque nas votações recentes: o Projeto de Lei 4.871/2024, que visa facilitar a portabilidade de salários entre instituições bancárias. Esta medida é considerada um avanço para os consumidores, oferecendo uma nova opção de crédito com juros mais baixos. A nova norma permitirá que os clientes solicitem a portabilidade automática de seus salários, aposentadorias, pensões e outros proventos, garantindo que a instituição financeira de origem não possa recusar o pedido sem uma justificativa explícita e válida. Essa mudança se destaca pela agilidade que promete: o prazo para processamento do pedido será de apenas dois dias úteis. Após ser aprovado pelo Senado, este projeto agora aguarda a sanção do presidente da República.
Essas duas iniciativas refletem um esforço legislativo significativo para abordar diferentes aspectos da sociedade brasileira, tanto no que se refere à proteção de grupos vulneráveis quanto à facilitação de processos financeiros que impactam a vida cotidiana dos cidadãos. A expectativa é que essas medidas promovam um ambiente mais seguro e prático para todos.
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