Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê sanções para a entrega desses produtos, independentemente do seu consumo. Contudo, a nova proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, introduz uma flexibilidade maior nas punições, permitindo que o juiz avalie a gravidade da situação e o dano causado ao menor ao determinar a pena. Isso representa um avanço significativo na tentativa de desencorajar a oferta de substâncias prejudiciais aos jovens.
A legislação abrange qualquer ato de “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. O projeto passou por uma análise cuidadosa nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado, onde recebeu parecer favorável das senadoras Damares Alves e Margareth Buzetti.
Durante o debate, a senadora Margareth Buzetti exemplificou a urgência da questão, compartilhando sua preocupação com o consumo de bebidas alcoólicas entre jovens em festas, muitas vezes na presença de suas famílias. O levantamento realizado pelo IBGE em 2021 revelou que mais de um terço dos adolescentes entre 13 e 14 anos já havia experimentado álcool, o que destaca a necessidade de medidas mais rigorosas.
A relatora Damares Alves enfatizou que o início precoce do consumo de álcool pode aumentar consideravelmente a probabilidade de dependência na vida adulta, além de estar associado a riscos sérios, como acidentes de trânsito e violência. Essa mudança legislativa, portanto, não apenas busca doravante penalizar ações irresponsáveis, mas também preservar a saúde e o bem-estar das futuras gerações.
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