Originalmente apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2013, o projeto passou pela análise da Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e voltará a essa Casa, uma vez que os senadores realizaram modificações no texto. Gomes expressou gratidão aos colegas senadores pelo trabalho colaborativo que resultou na versão final do projeto.
O substitutivo determina que a Corte Especial do STJ terá a responsabilidade de fixar os novos valores das custas, sempre respeitando as diretrizes de gratuidade judiciária, e o Conselho da Justiça Federal (CJF) ficará encarregado de regulamentar a cobrança, assegurando que aqueles que têm direito à isenção não sejam prejudicados.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a aprovação reflete o compromisso do Senado em atender às necessidades das instituições judiciárias. O presidente do STJ, Herman Benjamin, acompanhou a votação e também foi parabenizado pelos parlamentares. Sensibilizados com a discussão, muitos senadores expressaram seu apoio ao projeto, ressaltando que a atualização das custas processuais é fundamental para a eficiência da Justiça Federal. Omar Aziz (PSD-AM) enfatizou que “onde não há justiça, não há cidadania”, enquanto Cid Gomes (PSB-CE) reiterou a relevância da proposta diante do crescente clamor por justiça no país.
Entretanto, a trajetória do projeto não foi isenta de críticas. Ao longo do debate, alguns senadores levantaram preocupações acerca da potencial inconstitucionalidade do texto, além da possibilidade de um aumento excessivo nos valores das custas processuais. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) se opôs ao substitutivo, argumentando que a correção proposta se distancia da inflação acumulada ao longo dos anos, apontando que a variação dos valores das custas, que oscila entre 1.716% e 5.504%, é exorbitante em comparação ao índice de 382% da inflação.
Entre as modificações feitas pelo Senado, destaca-se a proposta de correção anual dos valores das custas, em vez da revisão a cada dois anos como originalmente estabelecido. Além disso, o relator acatou parcialmente 11 das 20 emendas apresentadas, incluindo uma que assegura regras mais transparentes para a gratuidade das custas judiciais.
O projeto também introduz a criação de dois fundos destinados ao financiamento da Justiça Federal: o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FeSTJ). Esses fundos têm como objetivo modernizar as instituições, expandir o acesso à justiça e financiar programas que beneficiem as comunidades, especialmente em áreas de difícil acesso. Importante destacar que os recursos destinados a esses fundos são proibidos de serem utilizados para pagamento de salários, ressalvadas as despesas relacionadas à capacitação de magistrados e servidores.
Em suma, a aprovação do projeto representa um marco na modernização da Justiça Federal, refletindo não apenas a necessidade de adequação financeira, mas também o compromisso dos legisladores em garantir que a justiça seja acessível a todos os cidadãos. A matéria agora segue para nova deliberação na Câmara dos Deputados.