O autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, enfatizou em seu discurso que a regulamentação dessa aposentadoria especial está alinhada à Constituição Federal, que prevê tal amparo desde 1988. Ele destacou a importância da função desempenhada pelos agentes, ressaltando os sacrifícios e a dedicação necessários para o trabalho, especialmente em comunidades vulneráveis.
O novo texto assegura aposentadoria com integralidade e paridade aos agentes que cumprirem os requisitos estabelecidos: homens poderão se aposentar aos 52 anos, enquanto mulheres poderão fazê-lo aos 50, após pelo menos 20 anos de serviço efetivo. Também é possível acumular 15 anos de atividade como agente com mais 10 anos em outra profissão. Além disso, o projeto garante pensões por morte e aposentadoria por incapacidade permanente, propiciando uma rede de proteção mais robusta para esses profissionais.
O relator do projeto, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, reforçou que a legislação valoriza os 400 mil agentes de saúde do país, que realizam anualmente mais de 300 milhões de visitas domiciliares. Ele argumentou que cada real investido nestes profissionais pode gerar uma economia significativa em internações e outros procedimentos de saúde, demonstrando a relevância da atuação desses agentes na prevenção de doenças.
Fagundes também sublinhou que a aprovação da aposentadoria especial não é um privilégio, mas um reconhecimento justo do trabalho sob condições muitas vezes adversas, como exposições a riscos biológicos e ambientes de violência. Também enfatizou os impactos positivos da atuação dos agentes na diminuição de surtos de doenças como dengue e chikungunya.
Com mais de 400 mil agentes ativos no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde, a profissão de Agente Comunitário de Saúde foi oficialmente definida em 1991, enquanto os Agentes de Combate a Endemias têm sua regulamentação desde 2006. Ambos são indispensáveis para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), realizando ações educativas e promovendo campanhas de saúde nas comunidades.
A nova legislação também irá beneficiar aqueles em readaptação funcional devido a problemas de saúde, reconhecendo o tempo trabalhado no setor, independente do regime previdenciário. Os senadores comemoraram a aprovação, ressaltando a importância de valorizar esses trabalhadores que atuam na linha de frente da saúde pública no país. A previsão é que a nova regra entre em vigor assim que for aprovada pela Câmara dos Deputados.
