SENADO FEDERAL – Senado Aprova Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde e Amplia Acesso à Mamografia pelo SUS para Mulheres com Mais de 40 Anos

O Senado Federal deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que assegura a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias em todo o Brasil. O texto aprovado estabelece que, ao cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço, esses profissionais terão direito à aposentadoria com integralidade e paridade — benefícios que garantem uma renda equivalente à última remuneração recebida. Além disso, o projeto também prevê a concessão de pensão por morte com as mesmas condições e ainda a aposentadoria por incapacidade permanente, especialmente em decorrência de doenças relacionadas ao trabalho. Este avanço na legislação agora será analisado pela Câmara dos Deputados, onde poderá passar por modificações antes de ser convertido em lei.

Outras medidas relevantes também foram deliberadas pelo Senado, incluindo um projeto que amplia o acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos. Até o momento, a recomendação do Ministério da Saúde limitava a realização desse exame a mulheres entre 50 e 69 anos, permitindo a mamografia apenas em casos específicos antes dessa idade, como quando há histórico familiar de câncer ou quando já existem alterações visíveis nas mamas. Com a aprovação do Projeto de Lei 499/2025, que agora aguarda sanção da Presidência da República, espera-se que mais mulheres tenham acesso a esse exame crucial, potencialmente aumentando as chances de diagnóstico precoce do câncer de mama.

Essas iniciativas refletem a crescente preocupação com a saúde pública e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde no Brasil. As mudanças propostas têm o potencial de contribuir significativamente para a melhoria das condições de trabalho dos agentes de saúde, além de garantir um atendimento mais abrangente e preventivo para as mulheres, primordialmente em relação à detecção de doenças graves. A expectativa é que, com a promulgação dessas leis, haja um impacto positivo tanto na qualidade de vida dos profissionais de saúde quanto na saúde das mulheres brasileiras, consolidando um sistema de saúde mais igualitário e eficiente.

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