De acordo com Alan Rick, o texto aprovado garante uma tributação mínima de 15% dentro do acordo global para evitar erosão tributária, conhecido como Regras GlobE. Além disso, o relator destacou que o Executivo terá a possibilidade de afastar a qualificação de país com tributação favorecida em situações onde haja investimentos significativos no Brasil por parte das multinacionais.
A proposta, após ser aprovada no Senado, agora segue para a sanção do presidente Lula, que terá a palavra final sobre a implementação da medida. Com a intenção de garantir uma maior arrecadação para o país e evitar possíveis brechas fiscais, o projeto tem gerado debates e discussões no cenário político e econômico nacional.
A expectativa é que a medida proposta pelo deputado José Guimarães contribua para uma justa tributação das multinacionais que atuam no Brasil e para o fortalecimento da economia nacional. A sanção presidencial será aguardada com atenção pelos representantes do setor empresarial e também pela população em geral, que será impactada pelas possíveis mudanças na arrecadação de impostos.
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