De autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda análise no Senado. O deputado justificou a iniciativa devido aos casos recorrentes de negativa de serviço por seguradoras às pessoas com deficiência. Outro projeto que será analisado no Senado é o PL 2.383/2023, que prevê acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internações.
Além disso, a questão do acesso de pessoas com deficiência a locais públicos e privados com cão de assistência também será debatida no Senado. O projeto PLS 411/2015, renumerado para PL 4.489/2024, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e retornou para nova avaliação após algumas alterações feitas pela Câmara.
Outros projetos em pauta no Senado incluem a adoção de práticas de construção sustentável e medidas de acessibilidade para prédios públicos, a regulamentação da zooterapia e o acréscimo de 25% no Benefício de Prestação Continuada para aqueles que necessitam de assistência permanente.
A senadora Teresa Leitão apresentou um projeto para instituir a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, enquanto o senador Paulo Paim propõe a criação do Selo Compromisso com a Inclusão, visando reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Com a agenda legislativa repleta de projetos voltados para os direitos e inclusão das pessoas com deficiência, o Senado se prepara para debater e votar essas importantes propostas que visam garantir uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos os cidadãos.
