SENADO FEDERAL – Senado analisará projeto que proíbe contratação de crédito consignado sem autorização e prevê multa para instituições infratoras. Alterações no Estatuto da Pessoa Idosa também são propostas.

O Senado Federal se prepara para analisar um projeto de lei que promete trazer mudanças significativas para as práticas de contratação de crédito consignado no Brasil. O PL 4.089/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, é uma proposta que visa proibir a contratação desse tipo de crédito sem a autorização expressa do cliente, garantindo assim maior segurança e transparência nas transações financeiras.

Uma das principais inovações trazidas pelo projeto é a previsão de devolução dos valores indevidos em até 60 dias, o que representa uma importante proteção ao consumidor. Além disso, a proposta estabelece uma multa de 10% para as instituições que forem flagradas cometendo essa irregularidade, incentivando assim a adoção de práticas mais éticas e responsáveis por parte das empresas do setor.

Outro aspecto relevante do PL 4.089/2023 é a alteração proposta no Estatuto da Pessoa Idosa, considerando discriminatória a exigência de comparecimento presencial exclusivo para idosos. Essa medida visa garantir mais acessibilidade e comodidade para a população idosa, facilitando o acesso aos serviços financeiros sem a necessidade de deslocamentos desnecessários.

Diante de todas essas mudanças e inovações propostas, o projeto agora aguarda a análise e aprovação dos senadores no Senado Federal. A expectativa é de que a proposta seja debatida de forma democrática e transparente, levando em consideração os interesses e necessidades tanto dos consumidores quanto das instituições financeiras.

Com isso, o Brasil poderá contar em breve com um marco legal mais moderno e eficiente no que diz respeito à contratação de crédito consignado, promovendo assim um ambiente de negócios mais seguro e equilibrado para todos os envolvidos.