O PGPM é uma importante estratégia do governo federal, que atua como um mecanismo de proteção para os produtores rurais diante das variações bruscas dos preços no mercado. Este programa é gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que tem a responsabilidade de assegurar a renda dos agricultores e, ao mesmo tempo, garantir a regularidade do abastecimento de alimentos no país.
De autoria do ex-deputado e atual senador Beto Faro, do Partido dos Trabalhadores do Pará, o projeto não se limita apenas à compra de alimentos. Ele também permite que a Conab venda produtos básicos diretamente a micro e pequenas empresas, incluindo indústrias de alimentos e cooperativas. As aquisições deverão ser feitas por meio de leilão público, cujas especificações sobre produtos, volumes e locais de aquisição serão definidas por ato do Poder Executivo. Essa proposta visa compensar eventuais gastos elevados com a compra de estoques regulatórios.
Faro ressalta a importância do fortalecimento dos estoques públicos, especialmente à luz dos desafios impostos pela emergência climática que o mundo enfrenta atualmente. Embora o projeto aprovado na Câmara tenha se desviado um pouco do foco original, que era mais abrangente, Faro acredita que esta discussão será retomada no Senado. Ele enfatiza: “Embora a iniciativa que visa a venda em balcão para pequenos criadores seja importante, diminui o escopo estratégico do que propus na versão original do projeto.”
No que diz respeito às vendas, a legislação atual estabelece que as vendas dos estoques públicos devem ocorrer através de leilões ou licitações. Entretanto, o novo projeto abre a possibilidade de que a Conab execute vendas diretas para atender a programas de abastecimento e segurança alimentar, com critérios definidos em conjunto por três ministérios.
Além disso, o projeto também propõe mudanças à Lei 14.293/2022, que regulamenta a venda de milho para ração animal, ampliando a gama de produtos a serem incluídos, como sorgo e farelo de soja. Para 2026, o governo estima a compra de cerca de 50 mil toneladas de milho, com um investimento entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões, para atender pequenos criadores através do programa ProVB. A iniciativa busca garantir a sustentabilidade do setor agropecuário, fornecendo apoio financeiro aos agricultores familiares, que muitas vezes enfrentam dificuldades em um mercado instável.
