SENADO FEDERAL – Senado analisará projeto que garante acompanhante para pessoas com deficiência em consultas, exames e internações, ampliando direitos previstos na Lei de Inclusão.

Senado analisará projeto de lei que garante acompanhante para pessoas com deficiência em consultas, exames e internações. O PL 2.383/2023 amplia o direito já previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146, de 2015, que contempla a presença de acompanhante apenas em casos de internação ou período de observação.

De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e agora segue para análise dos senadores. O deputado ressaltou a importância da presença de um acompanhante em diversos procedimentos realizados em clínicas e hospitais, evitando situações constrangedoras para o paciente com deficiência.

A regra valerá para qualquer situação em que a pessoa, independente da idade, não possua total autonomia. Entretanto, o acompanhamento não será obrigatório, ficando a critério do paciente. Vale ressaltar que o texto aprovado na Câmara é um substitutivo ao original, que tornava obrigatória a presença do acompanhante.

A medida visa garantir mais dignidade e respeito às pessoas com deficiência, assegurando que tenham o apoio necessário durante procedimentos médicos. A presença de um acompanhante pode ser fundamental para que o paciente se sinta mais confortável e seguro em momentos delicados de sua saúde.

Portanto, a expectativa é de que o projeto seja votado e aprovado no Senado, reforçando a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência no ambiente da saúde. Esta iniciativa representa mais um passo na busca por uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.