A proposta visa alterar a Lei 9.445, de 1997, no intuito de ampliar a abrangência da subvenção econômica ao combustível de barcos pesqueiros, que atualmente se restringe ao óleo diesel. A ideia por trás desse projeto é garantir a competitividade dos pescadores brasileiros no mercado internacional, equiparando os custos de combustível das embarcações nacionais e estrangeiras.
Na justificativa do projeto, o senador Petecão ressalta a importância da pesca artesanal na economia da Região Norte, destacando suas tradições culinárias, biodiversidade única e abundância de recursos pesqueiros. Ele argumenta que a atual política de subvenção ao óleo diesel não contempla os barcos que utilizam gasolina, o que prejudica a eficácia da medida e impacta a competitividade do pescado nortista.
Ao estender o subsídio também para a gasolina, o projeto busca impulsionar a atividade pesqueira na região e gerar efeitos positivos não apenas localmente, mas para todo o país. O aumento da produção e venda de pescado na Região Norte pode contribuir para a redução de preços no mercado interno e fortalecer o saldo da balança comercial brasileira no mercado internacional.
O PL 4.972/2024 aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Infraestrutura do Senado e, posteriormente, será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A expectativa é de que a proposta seja analisada e votada em breve, com potencial para beneficiar diretamente os pescadores artesanais da Região Norte e impulsionar a economia local.
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