O Senado está prestes a analisar duas propostas que buscam coibir abusos no uso da chamada deepfake, por meio de inteligência artificial. Essas alterações digitais imperceptíveis de pessoas em fotos, áudios ou vídeos representam um desafio para a identificação da veracidade das informações, pois se confundem com a realidade.
Os projetos apresentados pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) visam aumentar as penas de crimes contra a honra e de falsa identidade cometidos com o uso de deepfakes, além de regular seu uso em propagandas. As propostas foram apresentadas no início de fevereiro e ainda aguardam a designação de comissões e relatores para análise.
De acordo com o senador Rodrigues, as deepfakes apresentam preocupações devido aos novos métodos para a prática de crimes, como golpes ou ofensas à honra, além dos riscos que representam à veracidade das informações no processo eleitoral. O senador destaca ainda que o ramo publicitário também é afetado pelo abuso da ferramenta, o que poderá resultar em novas regras com o projeto de lei (PL) 145/2024.
Um dos pontos do projeto de lei veda o uso de inteligência artificial em mensagem publicitária para gerar imagem ou voz de uma pessoa viva ou falecida sem o seu consentimento claro e inequívoco, ou do titular do direito de imagem. Além disso, a peça publicitária deverá informar claramente que utilizou inteligência artificial. O não cumprimento desses requisitos pode resultar em punições por propaganda enganosa, de acordo com as alterações propostas.
Outro aspecto abordado no projeto é o aumento das penas nos crimes contra a honra cometidos em redes sociais que utilizem deepfake com inteligência artificial. Quem utilizar essa ferramenta para produzir vídeos ou imagens falsos poderá sofrer pena quintuplicada, como calúnia ou injúria. A pena para quem divulgar esse tipo de material também será aumentada.
Além disso, o projeto propõe a qualificação do crime de falsa identidade para quem criar imagem ou vídeo falso com deepfake, prevendo pena de um a cinco anos de reclusão e multa. A pena será reduzida para quem divulgar dolosamente o material criminoso.
A análise dessas propostas aguarda o despacho que determinará as comissões temáticas responsáveis por sua análise. Se aprovadas pelo Senado, seguirão para a Câmara dos Deputados para avaliação.
Essas medidas buscam regulamentar a utilização da inteligência artificial de maneira mais ética e responsável, visando proteger a sociedade de potenciais riscos e abusos provenientes das deepfakes. É fundamental que o tema seja discutido e que medidas sejam tomadas para garantir a integridade e veracidade das informações veiculadas.
Este é um assunto de grande relevância e que desperta cada vez mais atenção, tendo em vista os avanços tecnológicos e os desafios que eles impõem às questões éticas, legais e de segurança em diferentes esferas da sociedade.
