Uma das propostas aprovadas é o PL 2.326/2022, que autoriza o porte de arma para fiscais da Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma emenda aprovada na última terça-feira (8) ampliou essa autorização para fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos ligados ao meio ambiente.
O projeto estabelece que o porte de armas para esses profissionais dependerá da comprovação de aptidão técnica e psicológica, a fim de garantir a segurança no exercício de suas funções. A proposta teve origem em uma Comissão Temporária Externa que investigou a criminalidade na Região Norte e recebeu emenda do senador Jorge Seif.
Outro projeto aprovado foi o PL 2.734/2021, que autoriza advogados a portarem armas de fogo para defesa pessoal. O senador Flávio Bolsonaro, presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o autor da proposta, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Além disso, um projeto de lei que autoriza o porte temporário de armas para mulheres a partir de 18 anos sob medida protetiva de urgência também foi aprovado. A proposta busca oferecer mais segurança às mulheres em situação de risco devido a violência doméstica.
Por fim, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que retoma a autorização para o porte e uso de armas em unidades socioeducativas. Essa medida visa garantir a segurança dos agentes que atuam nesses locais.
Diante do aumento das taxas de homicídios por armas de fogo no país, essas propostas geram debates acalorados e levantam questões sobre a eficácia do porte de arma como instrumento de segurança. O tema continuará sendo discutido nas próximas etapas da tramitação dos projetos no Senado Federal.
-
-
-
-
